Direito Eleitoral
Núcleo conceitual
Estude os direitos políticos, a soberania popular, o alistamento eleitoral, a capacidade eleitoral passiva e as inelegibilidades (constitucionais e legais), além das causas de cassação e perda do mandato. Domine o processo eleitoral: convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda, prestação de contas, financiamento de campanha e as condutas vedadas aos agentes públicos. Conheça também a organização da Justiça Eleitoral e os recursos eleitorais.
Armadilhas recorrentes
A banca cobra a diferença entre inelegibilidade e incompatibilidade, o prazo de desincompatibilização e a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em prestação de contas, explore as consequências da desaprovação e a distinção entre irregularidade formal e material. Em propaganda, atenção às condutas vedadas e ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Regra de ouro
Antes de analisar a candidatura, verifique: o candidato está no gozo dos direitos políticos? Há causa de inelegibilidade? Houve desincompatibilização no prazo? Qualquer falha compromete o registro.
Exemplo trabalhado
Prefeito reeleito que pretende concorrer a novo mandato no mesmo cargo deve observar a vedação à reeleição para um único período subsequente, não podendo pleitear terceiro mandato consecutivo.