Direito Civil e Direito Empresarial
Núcleo conceitual
Na parte civil, domine a teoria geral dos fatos e negócios jurídicos, os vícios do consentimento e os defeitos dos negócios, a prescrição e a decadência, a responsabilidade civil (subjetiva e objetiva, com os riscos do art. 927, parágrafo único) e os direitos reais, em especial a posse, a propriedade e a função social. Na parte empresarial, foque na teoria da empresa, no conceito de estabelecimento, no registro e nas obrigações dos empresários, além dos títulos de crédito e do regime da recuperação judicial e da falência (Lei 11.101/2005).
Armadilhas recorrentes
A banca cobra a distinção entre prescrição e decadência, a impossibilidade de o juiz conhecer de ofício da prescrição (art. 487, II, do CPC, salvo exceções), e a diferença entre sociedade simples e empresária. Em títulos de crédito, atenção ao princípio da cartularidade e à autonomia das obrigações cambiárias. Em recuperação judicial, confunde-se o stay period com a suspensão das execuções fiscais, que não se suspendem em regra.
Regra de ouro
Pergunte: o direito se extingue pelo não exercício (prescrição) ou pela perda do próprio direito por decurso de prazo (decadência)? Se o prazo é legal e fixado para o exercício de um direito potestativo, tende a ser decadencial.
Exemplo trabalhado
Vício redibitório em compra e venda: o prazo para reclamar é decadencial (art. 445 do CC), enquanto a pretensão de ressarcimento por danos morais é prescricional (art. 206, §3º, V).