Direito Processual Civil
Núcleo conceitual
O candidato precisa dominar as normas fundamentais do processo (contraditório substancial, cooperação, duração razoável), a competência, as condições da ação e os pressupostos processuais, a formação, suspensão e extinção do processo, e o sistema de tutelas provisórias (urgência e evidência). Estude também os recursos, com seus requisitos de admissibilidade e efeitos, os precedentes vinculantes e as técnicas de distinção e superação, além da coisa julgada e das ações de impugnação.
Armadilhas recorrentes
A banca explora a diferença entre tutela de urgência e de evidência, a vedação à decisão surpresa (art. 10) e a necessidade de fundamentação adequada (art. 489, §1º). Em recursos, confunde-se o efeito suspensivo automático com o efeito devolutivo e cobra-se a taxatividade mitigada dos recursos. Em precedentes, atenção à distinção entre ratio decidendi e obiter dictum.
Regra de ouro
Antes de analisar qualquer recurso, verifique três filtros: cabimento, legitimidade/interesse e tempestividade. Só depois examine o mérito recursal.
Exemplo trabalhado
Decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento (art. 1.015, I, do CPC); já a decisão que indefere a petição inicial é atacada por apelação, com juízo de retratação.