Direito Penal e Direito Processual Penal
Núcleo conceitual
Na parte penal, domine os princípios (legalidade, culpabilidade, lesividade, intervenção mínima), a teoria do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade), o concurso de crimes, a prescrição e os crimes em espécie mais cobrados, sobretudo os praticados contra a Administração Pública e os de lavagem de dinheiro. Na parte processual, foque no inquérito policial, nas medidas cautelares pessoais e reais, na prisão e liberdade provisória, na competência e nas nulidades.
Armadilhas recorrentes
A banca cobra a distinção entre dolo eventual e culpa consciente, a diferença entre prescrição da pretensão punitiva e executória, e a impossibilidade de denúncia genérica. Em medidas cautelares, atenção aos requisitos da prisão preventiva e à substituição por medidas diversas. Em competência, explore o foro por prerrogativa de função e a sua interpretação restritiva pelo STF.
Regra de ouro
Para prescrição, calcule primeiro a pena máxima em abstrato; depois aplique as causas de aumento e redução; por fim, verifique os marcos interruptivos.
Exemplo trabalhado
Crime de peculato praticado por servidor: a pena máxima em abstrato é de 12 anos, o que, na regra do art. 109, II, do CP, conduz à prescrição em 16 anos, antes de considerar causas de aumento.